Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo C-156/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 13 de janeiro de 2022. Zipvit Ltd contra The Commissioners for Her Majesty's Revenue & Customs...

2022-01-13 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62020CJ0156

Processo C-156/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 13 de janeiro de 2022. Zipvit Ltd contra The Commissioners for Her Majesty's Revenue & Customs. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Supreme Court of the United Kingdom. Reenvio prejudicial – Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) – Diretiva 2006/112/CE – Artigo 168.

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