Diário da República

Declaração de Retificação n.º 11-A/2014

Suplemento do Diário da República n.º 38/2014

2014-02-24 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Suplemento do Diário da República n.º 38/2014 · Diário da República

Retifica a Portaria n.º 45/2014, de 21 de fevereiro, do Ministério da Saúde, que procede à quinta alteração à Portaria n.º 924-A/2010, de 17 de setembro, que define os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos que integram os diferentes escalões de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos, Publicada no Diário da República n.º 37, 1.ª Série, de 21 de fevereiro de 2014