Diário da República

Declaração de Retificação n.º 75/2012

Diário da República n.º 243/2012, de 17 de dezembro de 2012

2012-12-17 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 243/2012, de 17 de dezembro de 2012 · Diário da República

Retifica a Portaria n.º 343/2012 , de 26 de outubro, do Ministério da Economia e do Emprego, que procede à quarta alteração à Portaria n.º 314-B/2010 , de 14 de junho, que define o modo de utilização do dispositivo eletrónico de matrícula para efeitos de cobrança eletrónica de portagens, publicada no Diário da República n.º 208, 1.ª série, de 26 de outubro