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Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 19 de Maio de 2011. David Barcenilla Fernández (C - 256/10) e Pedro Antonio Macedo Lozano (C-261/10) contra Gerardo García SL. Pedidos de decisão prejudicial...

2011-05-19 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62010CJ0256

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 19 de Maio de 2011. David Barcenilla Fernández (C - 256/10) e Pedro Antonio Macedo Lozano (C-261/10) contra Gerardo García SL. Pedidos de decisão prejudicial: Tribunal Superior de Justicia de Castilla y León - Espanha. Directiva 2003/10/CE - Valores de exposição - Ruído - Protecção auricular - Efeito útil. Processos apensos C-256/10 e C-261/10.