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Processo T-738/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Juiz singular) de 7 de dezembro de 2022. Bora Creations, SL contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2022-12-07 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62021TJ0738

Processo T-738/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Juiz singular) de 7 de dezembro de 2022. Bora Creations, SL contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca da União Europeia figurativa essence — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001. Processo T-738/21.