Diário da República

Aviso n.º 294/2006

Diário da República n.º 30/2006, Série I-A de 2006-02-10

2006-02-10 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 30/2006, Série I-A de 2006-02-10 · Diário da República

Torna público ter a Libéria depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 16 de Setembro de 2005, o seu instrumento de aceitação às Emendas ao artigo 17.º, parágrafo 7, e ao artigo 18.º, parágrafo 5, da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, abertas para assinatura, em Nova Iorque, em 8 de Setembro de 1992