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Processo C-18/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 2 de julho de 2020. WM contra Stadt Frankfurt am Main. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof...
Processo C-18/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 2 de julho de 2020. WM contra Stadt Frankfurt am Main. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof. Reenvio prejudicial — Espaço de liberdade, segurança e justiça — Diretiva 2008/115/CE — Normas e procedimentos comuns aplicáveis nos Estados‑Membros ao regresso dos nacionais de países terceiros em situação irregular — Condições de detenção — Artigo 16.o, n.
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