Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Resolução da Assembleia da República n.º 64/98

Diário da República n.º 278/1998, de 2 de dezembro de 1998

1998-12-02 Assembleia da República Diário da República n.º 278/1998, de 2 de dezembro de 1998 Diário da República

Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 162 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a segurança na utilização do amianto

Fonte: Diário da República · Abrir original