Diário da República
Decreto do Presidente da República n.º 14/2004
Diário da República n.º 42/2004, Série I-A de 2004-02-19
Nomeia, sob proposta do Governo, para o cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar o vice-almirante José Manuel Castanho Paes
Fonte: Diário da República · Abrir original