Diário da República

Resolução da Assembleia da República n.º 31-A/2004

Diário da República n.º 76/2004, 1º Suplemento, Série I-A de 2004-03-30

2004-03-30 · Assembleia da República · Diário da República n.º 76/2004, 1º Suplemento, Série I-A de 2004-03-30 · Diário da República

Aprova, para ratificação, o Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, bem como os seus anexos, protocolos e notas, assinado em Bruxelas em 18 de Novembro de 2002