Diário da República

Portaria n.º 134/96

Diário da República n.º 102/1996, Série I-B de 1996-05-02

1996-05-02 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 102/1996, Série I-B de 1996-05-02 · Diário da República

Actualiza as taxas referentes aos diferentes tipos de licenças de caça, registo de matilhas de cães de caça, de aves de presa e de furões e ainda à criação de caça em cativeiro. Revoga a Portaria n.º 601/93 , de 24 de Junho