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Processo T-76/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 17 de abril de 2024. DDP Specialty Electronic Materials US 8 LLC contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...
Processo T-76/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 17 de abril de 2024. DDP Specialty Electronic Materials US 8 LLC contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia AMBERTEC – Marca nominativa da União Europeia anterior AMPERTEC – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Direito de ser ouvido – Artigo 94.°, n.
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