Diário da República

Portaria n.º 172/90

Diário da República n.º 54/1990, Série I de 1990-03-06

1990-03-06 · Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação · Diário da República n.º 54/1990, Série I de 1990-03-06 · Diário da República

Dá nova redacção ao n.º 9.º da Portaria n.º 80/88, de 5 de Fevereiro, na redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 3/89, de 2 de Janeiro (altera os prémios da imobilização temporária e definitiva de embarcações de pesca)