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Processo T-172/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 13 de maio de 2020. Cognac Ferrand contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2020-05-13 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62019TJ0172

Processo T-172/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 13 de maio de 2020. Cognac Ferrand contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Pedido de marca tridimensional da União Europeia — Forma de um entrançado sobre uma garrafa — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-172/19.