Diário da República

Aviso n.º 585/2006

Diário da República n.º 103/2006, Série I-A de 2006-05-29

2006-05-29 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 103/2006, Série I-A de 2006-05-29 · Diário da República

Torna público terem, em 22 de Abril de 2006, sido emitidas notas, respectivamente pela Embaixada da República do Iraque em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo Cultural entre a República Portuguesa e o Governo da República do Iraque, assinada em Bagdad em 18 de Janeiro de 1984