Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Portaria n.º 501/2009

Diário da República n.º 90/2009, Série I de 2009-05-11

2009-05-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 90/2009, Série I de 2009-05-11 Diário da República

Exclui da zona de caça municipal do Poceirão e Marateca dois prédios rústicos sitos na freguesia de Marateca, município de Palmela (processo n.º 4902-AFN) e concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agroturística e Cinegética da Herdade de Pegos Claros, Lda., a zona de caça turística da Herdade de Pegos Claros, englobando um prédio rústico denominado «Herdade dos Pegos Claros», sitos na freguesia da Marateca, município de Palmela (processo n.º 5201-AFN)

Fonte: Diário da República · Abrir original