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Processo C-96/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 10 de março de 2021. Ordine Nazionale dei Biologi e o. contra Presidenza del Consiglio dei Ministri. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione...
Processo C-96/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 10 de março de 2021. Ordine Nazionale dei Biologi e o. contra Presidenza del Consiglio dei Ministri. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione. Reenvio prejudicial — Saúde pública — Artigo 168.° TFUE — Diretiva 2002/98/CE — Normas de qualidade e segurança em relação ao sangue humano e a componentes do sangue — Objetivo de garantir um nível elevado de proteção da saúde humana — Artigo 4.°, n.° 2, e artigo 9.°, n.
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