Diário da República

Decreto-Lei n.º 261/2003

Diário da República n.º 244/2003, Série I-A de 2003-10-21

2003-10-21 · Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente · Diário da República n.º 244/2003, Série I-A de 2003-10-21 · Diário da República

Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 506/99 , de 20 de Novembro, que fixa os objectivos de qualidade para determinadas substâncias perigosas incluídas nas famílias ou grupos de substâncias da lista II do anexo XIX ao Decreto-Lei n.º 236/98 , de 1 de Agosto