Diário da República
Portaria n.º 34/77
Diário da República n.º 19/1977, de 24 de janeiro de 1977
Determina que os pedidos de bilhete de identidade efectuados por estudantes de idade não superior a 13 anos, apresentados nos meses de Janeiro, Fevereiro, Março e Abril, beneficiarão de um desconto de taxa no montante de 20%
Fonte: Diário da República · Abrir original