Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/2015

Diário da República n.º 106/2015, de 2 de junho de 2015

2015-06-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 106/2015, de 2 de junho de 2015 Diário da República

Desafeta do domínio público militar o PM 45/Porto - Instalações do Carvalhido, correspondente ao prédio sito na Rua de Francos n.º 304, na freguesia de Ramalde e concelho do Porto, tendo em vista a cedência de utilização à Associação dos Deficientes das Forças Armadas, pelo prazo de 40 anos

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