Diário da República

Portaria n.º 28/2019

Diário da República n.º 13/2019, de 18 de janeiro de 2019

2019-01-18 · Administração Interna, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Planeamento e Infraestruturas e Ambiente e Transição Energética · Diário da República n.º 13/2019, de 18 de janeiro de 2019 · Diário da República

Altera a Portaria n.º 145/2017 , de 26 de abril, que define as regras aplicáveis ao transporte rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo de resíduos em território nacional e cria as guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos (e-GAR), e a Portaria n.º 289/2015 , de 17 de setembro, que aprova o Regulamento de Funcionamento do Sistema de Registo Eletrónico Integrado de Resíduos (SIRER)