Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 7-N/98

Diário da República n.º 76/1998, 4º Suplemento, Série I-B de 1998-03-31

1998-03-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 76/1998, 4º Suplemento, Série I-B de 1998-03-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 3-A/98/M, da Região Autónoma da Madeira, que altera a Lei Orgânica da Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação (DREER), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 16 de Março de 1998