Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 17-E/99
Diário da República n.º 254/1999, 2º Suplemento, Série I-B de 1999-10-30
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/99, da Presidência do Conselho de Ministros, que ratifica o Plano Director Municipal de Sintra, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 232, de 4 de Outubro de 1999
Fonte: Diário da República · Abrir original