Diário da República

Portaria n.º 454/2023

Diário da República n.º 249/2023, de 28 de dezembro de 2023

2023-12-28 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 249/2023, de 28 de dezembro de 2023 · Diário da República

Aprova os requisitos técnicos e de funcionamento gerais das instalações desportivas de uso público