Diário da República
Portaria n.º 31/2000
Diário da República n.º 22/2000, Série I-B de 2000-01-27
Estabelece a fórmula de cálculo da remuneração, pelo fornecimento de energia entregue à rede, das instalações de co-geração licenciadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 538/99 , de 13 de Dezembro, cuja potência de ligação seja superior a 10 MW
Fonte: Diário da República · Abrir original