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Processo T-60/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 29 de setembro de 2021. Enosi Mastichoparagogon Chiou contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2021-09-29 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62020TJ0060

Processo T-60/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 29 de setembro de 2021. Enosi Mastichoparagogon Chiou contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa MASTIHACARE — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009, [atual artigo 7.°, n.