Diário da República
Lei n.º 13/2013
Diário da República n.º 22/2013, de 31 de janeiro de 2013
Estabelece o regime jurídico para a utilização de gases de petróleo liquefeito (GPL) e gás natural comprimido e liquefeito (GN) como combustível em veículos
Fonte: Diário da República · Abrir original