Diário da República
Decreto-Lei n.º 5/2000
Diário da República n.º 24/2000, Série I-A de 2000-01-29
Altera o Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da remoção, transporte, inumação, exumação, trasladação e cremação de cadáveres, bem como de alguns desses actos relativos a ossadas, cinzas, fetos mortos e peças anatómicas, e ainda da mudança de localização de um cemitério
Fonte: Diário da República · Abrir original