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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça ― Diretiva 2008/115/CE ― Normas e procedimentos comuns em matéria de regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular ― Aplicabilidade aos requerentes de asilo ― Possibilidade de...

2013-05-30 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62011CJ0534

Espaço de liberdade, de segurança e de justiça ― Diretiva 2008/115/CE ― Normas e procedimentos comuns em matéria de regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular ― Aplicabilidade aos requerentes de asilo ― Possibilidade de manter detido um nacional de país terceiro após a apresentação de um pedido de asilo. Processo C‑534/11.