Diário da República
Decreto n.º 41/98
Diário da República n.º 260/1998, Série I-A de 1998-11-10
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República de Cuba sobre Cooperação na Prevenção do Uso Indevido e Repressão do Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, assinado em Havana em 8 de Julho de 1998
Fonte: Diário da República · Abrir original