Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Aviso n.º 118/92

Diário da República n.º 186/1992, Série I-A de 1992-08-13

1992-08-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 186/1992, Série I-A de 1992-08-13 Diário da República

Torna público ter a Letónia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 14 de Abril de 1992, os instrumentos de adesão à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 18 de Dezembro de 1979

Fonte: Diário da República · Abrir original