Diário da República

Portaria n.º 208/77

Diário da República n.º 90/1977, de 18 de abril de 1977

1977-04-18 · Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante · Diário da República n.º 90/1977, de 18 de abril de 1977 · Diário da República

Suprime ou substitui os artigos 107.º, 110.º, 138.º, 143.º e 146.º e as taxas de pilotagem da tabela C do Regulamento Geral dos Serviços de Pilotagem das Barras e Portos do Continente e Ilhas Adjacentes