Diário da República
Portaria n.º 541/2000
Diário da República n.º 178/2000, Série I-B de 2000-08-03
Aprova a tabela dos encargos a cobrar aos agentes económicos pelos serviços prestados pela Direcção-Geral da Saúde nos procedimentos da comercialização e do controlo da rotulagem dos alimentos para fins nutricionais específicos a serem utilizados em dietas de restrição calórica para reducção do peso
Fonte: Diário da República · Abrir original