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Processo F-134/14 - Acórdão do Tribunal da Função Pública de 17 de dezembro de 2015. T contra Comissão Europeia. Função pública — Segurança social — Doença profissional — Artigo 73...
Processo F-134/14 - Acórdão do Tribunal da Função Pública de 17 de dezembro de 2015. T contra Comissão Europeia. Função pública — Segurança social — Doença profissional — Artigo 73.° do Estatuto — Pedido de reconhecimento da origem profissional da doença — Nexo de causalidade — Pedido de reparação do dano moral sofrido em razão do tempo que a instituição demorou a reconhecer a origem profissional da doença — Obrigação de decidir num prazo razoável — Prejuízo moral. Processo F-134/14.
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