Diário da República
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 4/2011/M
Diário da República n.º 30/2011, de 11 de fevereiro de 2011
Resolve apresentar à Assembleia da República a proposta de lei de acréscimo do valor do subsídio de insularidade ao montante do complemento solidário para idosos
Fonte: Diário da República · Abrir original