Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 3-D/2002

Diário da República n.º 26/2002, 4º Suplemento, Série I-B de 2002-01-31

2002-01-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 26/2002, 4º Suplemento, Série I-B de 2002-01-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 1/2002 , da Presidência do Conselho de Ministros, que altera o Decreto Regulamentar n.º 22/98 , de 21 de Setembro, que regula a declaração de interesse para o turismo, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 2, de 3 de Janeiro de 2002