Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-762/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 20 de março de 2019. Grammer AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2019-03-20 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62017TJ0762

Processo T-762/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 20 de março de 2019. Grammer AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa uma figura geométrica — Motivo relativo de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-762/17.

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