Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 3/2006

Diário da República n.º 5/2006, Série I-B de 2006-01-06

2006-01-06 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 5/2006, Série I-B de 2006-01-06 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1272/2005, do Ministério da Saúde, que estabelece a composição, nomeação de membros e peritos, competências e funcionamento da Comissão Técnica de Cosmetologia, prevista no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 142/2005, de 24 de Agosto. Revoga a Portaria n.º 629/2001, de 23 de Junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 233, de 6 de Dezembro de 2005