Diário da República

Portaria n.º 31/95

Diário da República n.º 10/1995, Série I-B de 1995-01-12

1995-01-12 · Ministério da Agricultura · Diário da República n.º 10/1995, Série I-B de 1995-01-12 · Diário da República

Estabelece o regime de aplicação da acção «Transformação e comercialização de produtos agrícolas e silvícolas - Regulamentos (CEE) n.os 866/90 e 867/90 », integrada na medida «Transformação e comercialização de produtos agrícolas e silvícolas» do Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal (PAMAF)