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Regulamento (UE) n. ° 1021/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013 , que altera as Diretivas 1999/4/CE e 2000/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e as Diretivas 2001/111/CE, 2001/113/CE e 2001/114/CE do...

2013-10-09 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32013R1021

Regulamento (UE) n. ° 1021/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013 , que altera as Diretivas 1999/4/CE e 2000/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e as Diretivas 2001/111/CE, 2001/113/CE e 2001/114/CE do Conselho, no que respeita os poderes a conferir à Comissão Texto relevante para efeitos do EEE