Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 113/95

Diário da República n.º 175/1995, 3º Suplemento, Série I-B de 1995-07-31

1995-07-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 175/1995, 3º Suplemento, Série I-B de 1995-07-31 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 553/95 , dos Ministérios da Agricultura, do Comércio e Turismo e do Mar, que aprova o Regulamento das Normas Sanitárias Aplicáveis à Produção e Colocação no Mercado dos Produtos da Pesca, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 8 de Junho de 1995