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Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 7 de junho de 2023. Roxtec AB e Wallmax Srl contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 7 de junho de 2023. Roxtec AB e Wallmax Srl contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). - Marca da União Europeia — Processo de declaração da nulidade — Marca figurativa da União Europeia que representa um quadrado azul com oito círculos negros concêntricos — Causa de nulidade absoluta — Sinal constituído exclusivamente pela forma do produto necessário à obtenção de um resultado técnico — Artigo 7.°, n.° 1, alínea e), ii), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea e), ii), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processos apensos T-218/22 e T-219/22.
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