Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 205-A/2025/1

Suplemento do Diário da República n.º 83/2025

2025-04-30 Defesa Nacional e Ambiente e Energia Suplemento do Diário da República n.º 83/2025 Diário da República

Procede, para o ano de 2025, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, e à qualificação como praia de banhos, onde é assegurada a presença de nadadores-salvadores.

Fonte: Diário da República · Abrir original