Diário da República
Decreto-Lei n.º 24/2006
Diário da República n.º 26/2006, Série I-A de 2006-02-06
Altera o Decreto-Lei n.º 74/2004 , de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação
Fonte: Diário da República · Abrir original