Diário da República

Portaria n.º 1060/97

Diário da República n.º 240/1997, de 16 de outubro de 1997

1997-10-16 · Ministérios da Educação e da Solidariedade e Segurança Social · Diário da República n.º 240/1997, de 16 de outubro de 1997 · Diário da República

Estabelece as normas reguladoras dos valores das mensalidades das cooperativas e associações de ensino especial, para efeitos de atribuição às famílias de subsídios de educação especial. Revoga a Portaria n.º 141/97 , de 26 de Fevereiro