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Processo T-215/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 16 de julho de 2025. Rigo Trading SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2025-07-16 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62024TJ0215

Processo T-215/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 16 de julho de 2025. Rigo Trading SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Registo internacional que designa a União Europeia – Marca figurativa que representa um retângulo ondulado – Motivo absolutos de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-215/24.