Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 4-D/2000

Diário da República n.º 25/2000, 1º Suplemento, Série I-A de 2000-01-31

2000-01-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 25/2000, 1º Suplemento, Série I-A de 2000-01-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Aviso n.º 288/99, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público que, por nota de 27 de Abril de 1999, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Bulgária depositado, em 22 de Abril de 1999, o seu instrumento de aceitação do Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 29 de Dezembro de 1999