Jorge Adriano Carlos Advogado
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Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 5 de setembro de 2014 . Éditions Odile Jacob SAS contra Comissão Europeia...

2014-09-05 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62011TJ0471

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 5 de setembro de 2014 . Éditions Odile Jacob SAS contra Comissão Europeia. - Concorrência – Concentrações – Mercado da edição de livros – Decisão que declara a concentração compatível com o mercado comum sob condição de retrocessão de ativos – Decisão de aprovação do comprador dos ativos retrocedidos – Decisão adotada na sequência da anulação pelo Tribunal Geral da decisão inicial relativa ao mesmo processo – Interesse em agir – Violação do artigo 266.

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