Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 13-B/98

Diário da República n.º 200/1998, 2º Suplemento, Série I-A de 1998-08-31

1998-08-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 200/1998, 2º Suplemento, Série I-A de 1998-08-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 237/98, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece o regime de atribuição de licenças e autorizações para o exercício da actividade de televisão, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 179, de 5 de Agosto de 1998