Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 11-G/2003

Diário da República n.º 214/2003, 1º Suplemento, Série I-B de 2003-09-16

2003-09-16 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 214/2003, 1º Suplemento, Série I-B de 2003-09-16 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto n.º 30/2003, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno com a área de 2,50 ha, situada no lugar de Merujal, freguesia de Urrô, concelho de Arouca, integrada no perímetro florestal da Serra da Freita, para construção de habitações, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 169, de 24 de Julho de 2003